Conselho Regional de Odontologia

Eleição Plenário 2025

Perguntas Frequentes – Eleição Plenário 2025 – Eleição Presencial:

Perguntas Frequentes – Eleição Plenário 2025

1. Qual o dia da Eleição?
Conforme determinado pela Decisão CFO-SEC-47 de 27 de outubro de 2025, a Eleição será realizada no dia 28 de novembro de 2025.

2. Como acontecerá a eleição?
Conforme determinado pela Decisão CFO-SEC-47 de 27 de outubro de 2025, a Eleição será realizada na Modalidade Presencial, com votação presencial e por correspondência.

3. Do que se trata esta eleição?
A eleição é para a escolha da composição do Plenário do CRO/RS para a gestão de 01/01/2026 a 31/12/2027.

4. Quem pode votar?
Os aptos ao voto seguem os mesmos anteriormente estabelecidos pelo CFO

Ou seja: apenas o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional até 60 (sessenta) dias antes do pleito incialmente fixado (03/10/2025), com inscrição principal ou remida, que estiver no gozo dos direitos profissionais e, estar quite com a Tesouraria (com parcelamento em dia das anuidades e demais encargos) até o dia 03 de setembro de 2025.

5. O voto é obrigatório?
O voto é obrigatório de acordo com o artigo 22 da Lei 4.324/64, com exceção dos profissionais remidos. Quem não votar e não justificar arcará com uma multa eleitoral.

6. Quem não pode votar?
Não pode votar ou ser votado o cirurgião-dentista que tenha anotado, em sua carteira profissional, a condição de “cirurgião-dentista militar”, que não exerça atividade profissional na área civil, em cumprimento ao art. 4º da Lei n. 6.681/79. E o Cirurgião-dentista inscrito no CRO/RS com menos de 60 (sessenta) dias de inscrição definitiva ou com inscrição provisória ou secundária antes do pleito incialmente fixado (03/10/2025).

7. Como conheço os candidatos das chapas concorrentes?
Para verificar os membros que compõe a chapa basta acessar o site do CRO/RS: https://transparencia.crors.org.br/plenario2025

8.Quais os Locais de Votação Presencial?

Sede do CRO/RS – Rua Vasco da Gama, 720 – Rio Branco, Porto Alegre

Instituto do Câncer Bucal (INCAB) – Rua Vasco da Gama, 723 – Rio Branco, Porto Alegre

OAB Trend – Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Praia de Belas, Porto Alegre

ABO/RS – Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, 380 – Porto Alegre

9. Qual minha Mesa Eleitoral para Votação Presencial?
O eleitor poderá votar em qualquer Mesa Eleitoral apresentando um documento de identidade oficial com foto.

10. Qual o horário para poder Votar Presencialmente?
O horário para votar presencialmente será das 07h até às 16h.

11. Posso votar branco ou nulo?
Pode.

12. Qual documento preciso levar para poder Votar Presencialmente?
O eleitor poderá votar em qualquer Mesa Eleitoral apresentando um documento de identidade oficial com foto.

13. A votação será apenas presencial ou também poderá ser realizada por correspondência?
Conforme o Art. 22, §2º da Lei Federal 4324/1964:
“Os cirurgiões-dentistas que se encontrarem fora da sede das eleições por ocasião destas, poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio sob registro, por ofício, com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.”

Sobre a questão da firma reconhecida, há várias decisões judiciais que entendem que não se faz necessário.

Assim, em outras palavras, em um envelope opaco e fechado conterá o voto. No outro envelope opaco conterá o primeiro envelope fechado (contendo o voto dentro) + um ofício assinado e com o nome completo + número de CRO do eleitor, destinado a Presidente da Comissão Eleitoral a ser enviado para a Sede do CRO/RS.

Ou seja: Para quem não for possível votar presencialmente, será permitido o Voto por Correspondência.

Considerando os prazos de processamento dos Correios é recomendável que o Cirurgião-Dentista apto ao voto que queira votar, e que não se encontre em Porto Alegre no dia 28/11/2025 (Data da Eleição) realize o envio do seu voto por correspondência o mais breve possível, observando as formalidades legais.

Além disso, pensando em facilitar ao Cirurgião-Dentista apto ao voto que não tenha endereço cadastrado em Porto Alegre, a Comissão Eleitoral elaborou um “Kit de Votação por Correspondência” que está sendo enviado pelos Correios.

14. Posso realizar o voto com caneta de qualquer cor?
IMPORTANTE! Realize seu Voto apenas com Caneta Azul ou Preta.
CUIDADO! Não faça anotação e nem realize sinalização, para que o sigilo de seu voto não seja violado.

15. Ao votar eu receberei comprovante de votação?
Os Cirurgiões Dentistas aptos ao voto que realizarem o voto de maneira presencial será fornecido o comprovante de votação imediatamente após a votação.
E aos que votarem por correspondência, será enviado por E-mail.

16. O que acontece se eu não votar?
Caso não vote, é necessário que seja justificado plenamente o motivo para o e-mail eleicoes@crors.org.br, no prazo de 08 (oito) dias contados da realização do pleito, conforme Art. 40 do Regimento Eleitoral.

Em caso de falta injustificada à eleição, incorrerá o Cirurgião-Dentista em multa, cujo valor é o fixado pela Assembleia Conjunta constituída pelo Plenário do CFO com os Conselhos Regionais de Odontologia, paga em dobro, em caso de reincidência. Além da correção monetária, a multa está sujeita aos juros de mora da lei.

17. No caso de dúvidas o que faço?
Entrar em contato com o telefone (51) 3026-1700 ou pelo e-mail eleicoes@crors.org.br